HC 1001704 - DECISAO

HC 1001704 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem, após análise probatória, concluiu pela materialidade e autoria com base no depoimento da vítima, no boletim de ocorrência e no depoimento do policial que constatou corte no braço da vítima; em casos de violência doméstica o exame de corpo de delito é prescindível quando há outras provas idôneas; assim, o habeas corpus, que não admite reexame do conjunto fático-probatório, não justificava a concessão da ordem e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DJALMA FABIO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida. Ordem não concedida.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Lei N. 11.340/2006, Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Materialidade Delitiva
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Parties

DJALMA FABIO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade em lesão corporal no âmbito doméstico
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem, após análise probatória, concluiu pela materialidade e autoria com base no depoimento da vítima, no boletim de ocorrência e no depoimento do policial que constatou corte no braço da vítima; em casos de violência doméstica o exame de corpo de delito é prescindível quando há outras provas idôneas; assim, o habeas corpus, que não admite reexame do conjunto fático-probatório, não justificava a concessão da ordem e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida. Ordem não concedida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.