AREsp 2765717 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na matéria fático-probatória, concluiu pela autoria e materialidade do delito com base em prova testemunhal e pericial, entendeu que a conduta do réu foi desproporcional e incompatível com legítima defesa, que a retratação da vítima não afasta a...

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Parties
Agravante: INALDO ROCHA LEITÃO; Ofendida: AILA MARIA ARAÚJO DE SÁ LEITÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Lesão Corporal, Legítima Defesa, Desclassificação De Qualificadora, Violência Doméstica, Súmula N. 7/stj, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Violência Doméstica Processo Penal Lesão Corporal Legítima Defesa Desclassificação De Qualificadora Súmula N. 7/stj In Dubio Pro Reo

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Parties

INALDO ROCHA LEITÃO

Agravante

AILA MARIA ARAÚJO DE SÁ LEITÃO

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica diante da alegação de legítima defesa
  2. 2 eficácia da retratação da vítima para descaracterizar o crime
  3. 3 eventual omissão do Tribunal de origem quanto à desclassificação da qualificadora do § 13º para o § 9º do art. 129 do CP e aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na matéria fático-probatória, concluiu pela autoria e materialidade do delito com base em prova testemunhal e pericial, entendeu que a conduta do réu foi desproporcional e incompatível com legítima defesa, que a retratação da vítima não afasta a tipicidade, e que a pretensa desclassificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão condenatória por lesão corporal no contexto de violência doméstica.