AREsp 2967220 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento porque a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica foi comprovada por outros meios (depoimento da vítima, testemunhas, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, fotografias e depoimentos policiais), sendo, conforme jurisprudência desta Corte, dispensável o exame de corpo de delito quando a materialidade está demonstrada por elementos suficientes.

Parties
Agravante: R. C. DOS S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Agravo Regimental
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Parties

R. C. DOS S.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 158, caput, e 167 do Código de Processo Penal quanto à necessidade de exame de corpo de delito
  2. 2 possibilidade de comprovação da materialidade por meios diversos do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
  3. 3 prequestionamento quanto à possibilidade de elaboração de exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento porque a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica foi comprovada por outros meios (depoimento da vítima, testemunhas, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, fotografias e depoimentos policiais), sendo, conforme jurisprudência desta Corte, dispensável o exame de corpo de delito quando a materialidade está demonstrada por elementos suficientes.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.