AREsp 2966045 - DECISAO

AREsp 2966045 - DECISAO

Houve prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento da vítima corroborado por depoimento do filho, laudo pericial e confissão do acusado na fase policial); modificar a decisão implicaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: UELITON CARDOSO DA SILVA; Vítima: A S DA G; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial Com Fundamento Na Súmula N. 568 Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Sursis (suspensão Condicional Da Pena), Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 568 Do STJ, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Sursis (suspensão Condicional Da Pena) Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 568 Do STJ +1 more

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Parties

UELITON CARDOSO DA SILVA

Agravante

A S DA G

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial Com Fundamento Na Súmula N. 568 Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória e art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 Valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento da vítima corroborado por depoimento do filho, laudo pericial e confissão do acusado na fase policial); modificar a decisão implicaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.