AREsp 3180881 - DECISAO

AREsp 3180881 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o afastamento das conclusões do Tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a condenação foi mantida pela firmeza e coerência do depoimento da vítima e pelo conjunto probatório que o corroborou.

Parties
Recorrente: PEDRO JOSAPHAT RODRIGUES DE SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Valor Probatório Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova (súmula 7/stj) Valor Probatório Da Vítima

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Parties

PEDRO JOSAPHAT RODRIGUES DE SOUSA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação
  2. 2 Vedação ao revolvimento fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Impugnação específica da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o afastamento das conclusões do Tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a condenação foi mantida pela firmeza e coerência do depoimento da vítima e pelo conjunto probatório que o corroborou.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.