HC 1056417 - DECISAO

HC 1056417 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ausentar flagrante ilegalidade, uma vez que a instância revisora fundamentadamente concluiu pela existência de dolo e pela materialidade e autoria com base em declarações da vítima corroboradas por laudo médico, laudo de lesão corporal indireto e fotografias (provas irrepetíveis), sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE PIETRO; Vítima: Marcela Cristina Possamai; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Reexame De Prova, Declaração Em Sede Policial, Artigo 155 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Lesão Corporal Violência Doméstica Reexame De Prova Declaração Em Sede Policial Artigo 155 Do CPP +1 more

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Parties

JULIO CESAR DE PIETRO

Paciente

Marcela Cristina Possamai

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 utilização de declarações prestadas na fase policial quando corroboradas por outros elementos de prova
  3. 3 possibilidade de reclassificação por instância revisora da culpa para dolo com base no conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ausentar flagrante ilegalidade, uma vez que a instância revisora fundamentadamente concluiu pela existência de dolo e pela materialidade e autoria com base em declarações da vítima corroboradas por laudo médico, laudo de lesão corporal indireto e fotografias (provas irrepetíveis), sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.