HC 1093330 - DECISAO

HC 1093330 - DECISAO

Aplicou-se a tese do Tema 1.194 do STJ, segundo a qual a confissão qualificada integra o regime da atenuante da confissão espontânea, devendo ser considerada em fração inferior à confissão plena; assim, no caso concreto procedeu-se à compensação parcial da agravante do art. 61, II, h, do CP com a atenuante da...

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Parties
Paciente: KAROLINE TORMES DE MELLO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço da impetração; contudo, concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e fixar a pena definitiva do art. 129, § 9º, do CP em 4 meses de detenção.
Legal Topics
Lesão Corporal, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Dependência Química E Imputabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Legítima Defesa Dependência Química E Imputabilidade

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Parties

KAROLINE TORMES DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea no caso de confissão parcial e qualificada
  2. 2 compensação entre atenuante e agravante na dosimetria
  3. 3 reconhecimento de legitimidade da defesa por dependência química e efeitos sobre a imputabilidade

Ratio Decidendi

Aplicou-se a tese do Tema 1.194 do STJ, segundo a qual a confissão qualificada integra o regime da atenuante da confissão espontânea, devendo ser considerada em fração inferior à confissão plena; assim, no caso concreto procedeu-se à compensação parcial da agravante do art. 61, II, h, do CP com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo em 1 mês o acréscimo de pena e fixando a pena definitiva do art. 129, § 9º, do CP em 4 meses de detenção; reconheceu-se, de ofício, constrangimento que justificou a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço da impetração; contudo, concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e fixar a pena definitiva do art. 129, § 9º, do CP em 4 meses de detenção.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e fixar a pena definitiva para o delito do art. 129, § 9º, do CP em 4 meses de detenção.