HC 1089215 - DECISAO

HC 1089215 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela materialidade e autoria com base na convergência de provas (laudos periciais, depoimentos das vítimas e testemunhas), e a via do habeas corpus não é adequada para...

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Parties
Paciente: ANDRESSA KARIN DA SILVA RODRIGUES; Apelante/denunciante: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Prova, In Dubio Pro Reo, Legítima Defesa, Ne Bis in Idem, Agravantes (art. 61, II, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Habeas Corpus Prova In Dubio Pro Reo Legítima Defesa +2 more

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Parties

ANDRESSA KARIN DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público

Apelante/denunciante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 aplicação da qualificadora de violência doméstica (art. 129, §13, CP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela materialidade e autoria com base na convergência de provas (laudos periciais, depoimentos das vítimas e testemunhas), e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.