HC 1096847 - DECISAO

HC 1096847 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus de ofício; o acórdão do TJSC apreciou conjunto probatório (declaração da vítima, prontuário médico, depoimentos policiais) e concluiu pela materialidade e autoria, matéria que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Recorrente/autor Da Insurgência: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Lesão Corporal, Prova Extrajudicial, Depoimento Policial, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Prova Extrajudicial Depoimento Policial Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

ALEX SANDRO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Recorrente/autor Da Insurgência

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração de prova colhida na fase inquisitorial versus prova produzida em juízo
  3. 3 valor probatório do depoimento da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus de ofício; o acórdão do TJSC apreciou conjunto probatório (declaração da vítima, prontuário médico, depoimentos policiais) e concluiu pela materialidade e autoria, matéria que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal