REsp 2152801 - DECISAO

REsp 2152801 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão qualificada mesmo quando a confissão não foi utilizada como fundamento da condenação, aplicando-se a fração de 1/12 por se tratar de confissão parcial/qualificada, o que implicou o redimensionamento da pena definitiva para 7 meses e 7 dias de detenção, em regime prisional inicial aberto.

Parties
Recorrente: JURANDIR DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a sanção final.
Legal Topics
Lesão Corporal (art. 129, § 9º, Cp), Ameaça (art. 147, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea/qualificada (art. 65, III, D, Compensação De Agravante E Atenuante, Desclassificação Para Contravenção De Vias De Fato, Regime Prisional Inicial Aberto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal (art. 129, § 9º, Cp) Ameaça (art. 147, Cp) Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea/qualificada (art. 65, Iii, D, Cp) Compensação De Agravante E Atenuante +2 more

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Parties

JURANDIR DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea/qualificada quando a confissão não é utilizada para fundamentar a condenação
  2. 2 Possibilidade de compensação entre agravante (violência doméstica) e atenuante da confissão
  3. 3 Desclassificação de lesão corporal para contravenção penal de vias de fato ante laudo médico

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão qualificada mesmo quando a confissão não foi utilizada como fundamento da condenação, aplicando-se a fração de 1/12 por se tratar de confissão parcial/qualificada, o que implicou o redimensionamento da pena definitiva para 7 meses e 7 dias de detenção, em regime prisional inicial aberto.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a sanção final.

Orders

  • Reduzida a pena definitiva para 7 (sete) meses e 7 (sete) dias de detenção, em regime prisional inicial aberto.
  • Publique-se.