HC 911369 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em virtude da insuficiente instrução dos autos, notadamente pela ausência da cópia da sentença, o que impede o exame do pedido.

Parties: Paciente: Rafael de Paula; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Lesão Corporal Culposa, Dosimetria, Instrução Deficiente, Regime Inicial Semiaberto

Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Lesão Corporal Culposa Dosimetria Instrução Deficiente Regime Inicial Semiaberto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Rafael de Paula

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 revisão da dosimetria
2 redução da pena
3 alteração do regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em virtude da insuficiente instrução dos autos, notadamente pela ausência da cópia da sentença, o que impede o exame do pedido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.