AREsp 3042928 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o laudo pericial, ainda que tardio, foi considerado válido e compatível com os depoimentos das vítimas e testemunhas, formando conjunto probatório robusto que comprovou materialidade e autoria; além disso, o etilômetro apontou teor alcoólico superior ao limite legal, caracterizando embriaguez e afastando a desclassificação para o art. 306 do CTB.

Parties
Agravante: Kleydomir Vieira Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial desprovido e sentença mantida em todos os seus termos
Legal Topics
Lesão Corporal Culposa, Homicídio Culposo, Embriaguez Ao Volante, Prova Pericial Tardia, Princípio Do in Dubio Pro Reo, Desclassificação Penal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Trânsito Lesão Corporal Culposa Homicídio Culposo Embriaguez Ao Volante Prova Pericial Tardia Princípio Do in Dubio Pro Reo +3 more

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Parties

Kleydomir Vieira Lima

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame de corpo de delito contemporâneo invalida a prova de lesão corporal culposa
  2. 2 Se há dúvida razoável quanto à autoria e materialidade que justifique absolvição com base no princípio do in dubio pro reo
  3. 3 Se é cabível a desclassificação da conduta para o art. 306 do CTB diante da alegada inexistência de sinais de embriaguez

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o laudo pericial, ainda que tardio, foi considerado válido e compatível com os depoimentos das vítimas e testemunhas, formando conjunto probatório robusto que comprovou materialidade e autoria; além disso, o etilômetro apontou teor alcoólico superior ao limite legal, caracterizando embriaguez e afastando a desclassificação para o art. 306 do CTB.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial desprovido e sentença mantida em todos os seus termos

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.