RHC 221814 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos demonstram gravidade concreta do delito e modus operandi que colocam em risco a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, indicando possibilidade de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva encontra fundamentação...

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Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO MENDES; Coator/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Lesão Corporal Em Contexto De Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Lesão Corporal Em Contexto De Violência Doméstica Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

CARLOS EDUARDO MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos demonstram gravidade concreta do delito e modus operandi que colocam em risco a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, indicando possibilidade de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.