AREsp 2563620 - DECISAO

AREsp 2563620 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e, no mérito, confirmou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, havendo prova suficiente (portaria, RAI, laudo, depoimentos, mídia) e relato coerente da vítima em ambas as fases; não se configuraram omissão ou violação aos arts. 315, §2º, IV, e 619 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: HELIO AILTON PEDROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal Em Relação De Afeto, Violência Doméstica (lei 11.340/2006), Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Da Decisão Judicial, Valoração Da Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Em Relação De Afeto Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Da Decisão Judicial Valoração Da Prova Testemunhal

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Parties

HELIO AILTON PEDROZO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto a teses suscitadas na defesa e em embargos de declaração (arts. 315, §2º, IV; 386, VII; 619 do CPP)
  2. 2 se a prova dos autos era suficiente para sustentar a condenação por lesão corporal em relação de afeto (art. 129, §9º do CP c/c Lei 11.340/06)
  3. 3 qual o valor probatório da palavra da vítima em crimes praticados no âmbito doméstico

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e, no mérito, confirmou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, havendo prova suficiente (portaria, RAI, laudo, depoimentos, mídia) e relato coerente da vítima em ambas as fases; não se configuraram omissão ou violação aos arts. 315, §2º, IV, e 619 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.