HC 942944 - ACORDAO

HC 942944 - ACORDAO

Embora tenha havido não observância do art. 226 do CPP na fase policial, as particularidades do caso concreto — especialmente o reconhecimento pessoal realizado em juízo e as firmes declarações da vítima —, bem como outras provas produzidas judicialmente, são suficientes para manter a convicção sobre a autoria, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE CANDIDO MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Lesão Corporal Gravíssima, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova, Livre Convencimento Motivado
Penal Processo Penal Lesão Corporal Gravíssima Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Livre Convencimento Motivado

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Parties

GABRIEL HENRIQUE CANDIDO MARTINS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validade e eficácia do reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de valoração de outras provas independentes para embasar condenação
  3. 3 valor do reconhecimento pessoal realizado em juízo e das declarações da vítima

Ratio Decidendi

Embora tenha havido não observância do art. 226 do CPP na fase policial, as particularidades do caso concreto — especialmente o reconhecimento pessoal realizado em juízo e as firmes declarações da vítima —, bem como outras provas produzidas judicialmente, são suficientes para manter a convicção sobre a autoria, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão de relatoria que não conheceu do habeas corpus