REsp 2161107 - DECISAO

REsp 2161107 - DECISAO

A materialidade do crime de lesão corporal gravíssima restou comprovada por outros meios (depoimento em juízo com demonstração da cicatriz, boletim médico e fotografias), de modo que a ausência de exame de corpo de delito não implicou nulidade; quanto à dosimetria, a elevação da pena-base acima das frações usualmente adotadas exige fundamentação concreta e idônea, não demonstrada no caso, pelo que a Corte reduziu a fração exasperatória para 1/8 do intervalo abstrato, recalculou as fases da dosimetria e fixou a pena definitiva em 3 anos e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, dando parcial provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE EDUARDO REIS COHEM; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena definitiva para 3 anos e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto.
Legal Topics
Lesão Corporal Gravíssima, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria Da Pena, Fixação Da Pena Base, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Gravíssima Exame De Corpo De Delito Dosimetria Da Pena Fixação Da Pena Base Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

JOSE EDUARDO REIS COHEM

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 158 do CPP pela ausência de exame de corpo de delito
  2. 2 violação ao art. 59 do CP por exasperação da pena-base
  3. 3 quantificação da fração de aumento da pena-base (1/6 vs 1/8)

Ratio Decidendi

A materialidade do crime de lesão corporal gravíssima restou comprovada por outros meios (depoimento em juízo com demonstração da cicatriz, boletim médico e fotografias), de modo que a ausência de exame de corpo de delito não implicou nulidade; quanto à dosimetria, a elevação da pena-base acima das frações usualmente adotadas exige fundamentação concreta e idônea, não demonstrada no caso, pelo que a Corte reduziu a fração exasperatória para 1/8 do intervalo abstrato, recalculou as fases da dosimetria e fixou a pena definitiva em 3 anos e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, dando parcial provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena definitiva para 3 anos e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto.

Orders

  • Reduziu-se a fração exasperatória aplicada à pena-base para 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima abstratas
  • Fixada a pena-base em 2 anos e 9 meses de reclusão (primeira fase)