AREsp 2760181 - ACORDAO

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O acórdão manteve a conclusão das instâncias de origem de que a lesão é de natureza gravíssima com fundamento em laudo pericial e demais provas; a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do delito e a incidência da agravante do motivo fútil foram idôneamente fundamentadas em elementos concretos; e, considerando a discricionariedade judicial na dosimetria e a vedação ao reexame fático-probatório pela Súmula n. 7/STJ, não há ilegalidade apta a ensejar redimensionamento da pena neste juízo extraordinário, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: ALEXANDRE CESAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Lesão Corporal Gravíssima, Dosimetria Da Pena, Motivo Fútil, Culpabilidade, Circunstâncias Do Delito, Omissão De Socorro, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Lesão Corporal Gravíssima Dosimetria Da Pena Motivo Fútil Culpabilidade Circunstâncias Do Delito Omissão De Socorro +1 more

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Parties

ALEXANDRE CESAR DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 natureza da lesão (grave vs. gravíssima)
  3. 3 incidência da agravante do motivo fútil

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a conclusão das instâncias de origem de que a lesão é de natureza gravíssima com fundamento em laudo pericial e demais provas; a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do delito e a incidência da agravante do motivo fútil foram idôneamente fundamentadas em elementos concretos; e, considerando a discricionariedade judicial na dosimetria e a vedação ao reexame fático-probatório pela Súmula n. 7/STJ, não há ilegalidade apta a ensejar redimensionamento da pena neste juízo extraordinário, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.