HC 667396 - DECISAO
Denega-se a ordem porque o conjunto probatório (depoimentos, registro de ocorrência e laudos de exame de corpo de delito) comprovou lesões de natureza gravíssima com deformidade permanente, justificando a tipificação pelo art. 129, §2º, IV c/c §10 do Código Penal; a prescrição não se configurou; e a alteração de entendimento exigiria reexame de provas vedado em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Lesão Corporal Gravíssima, Desclassificação Da Conduta, Prescrição, Dosimetria Da Sanção Penal, Regime Prisional, Sursis, Execução Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
impetrante
Impetrante
Ministério Público
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 adequação da tipificação para art. 129, §2º, IV c/c §10 do Código Penal
- 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal grave
- 3 aplicação da causa de aumento do art. 129, §10 CP
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque o conjunto probatório (depoimentos, registro de ocorrência e laudos de exame de corpo de delito) comprovou lesões de natureza gravíssima com deformidade permanente, justificando a tipificação pelo art. 129, §2º, IV c/c §10 do Código Penal; a prescrição não se configurou; e a alteração de entendimento exigiria reexame de provas vedado em habeas corpus.
Court Disposition
denegado
Orders
- denego o habeas corpus
- liminar indeferida
Full Case Text
Judgment text and source record
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