HC 893908 - DECISAO

HC 893908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de demora injustificada ou desídia na formação da culpa; os autos mostram diligência e calendário de audiências em curso, além das especificidades e sobrecarga da Comarca, e aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Grave Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Audiência De Instrução

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstrar desídia ou injustificada demora

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de demora injustificada ou desídia na formação da culpa; os autos mostram diligência e calendário de audiências em curso, além das especificidades e sobrecarga da Comarca, e aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada