RHC 200625 - DECISAO
O recurso restou prejudicado em razão da revogação, pelo juízo de primeiro grau em 11/11/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico cuja supressão se pretendia, tornando inócua a pretensão recursal.
- Parties
- Paciente: FERNANDO RICARDO MARTINS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Lesão Corporal Grave, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
FERNANDO RICARDO MARTINS RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 afastamento do monitoramento eletrônico
- 2 revogação da medida cautelar pelo juízo de primeiro grau
- 3 perda de objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso restou prejudicado em razão da revogação, pelo juízo de primeiro grau em 11/11/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico cuja supressão se pretendia, tornando inócua a pretensão recursal.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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