HC 1002832 - ACORDAO

HC 1002832 - ACORDAO

Mantiveram-se a exasperação da pena-base em 1/3 pela negativação fundamentada dos vetores circunstâncias e consequências com base em elementos concretos dos autos; reconheceu-se a atenuante da confissão parcial (1/12) compensada apenas parcialmente pela agravante de prevalecimento de relações domésticas; e considerou-se adequado o regime inicial semiaberto diante da gravidade concreta e das circunstâncias judiciais desfavoráveis, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: CAIO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Ameaça Simples, Dosimetria, Fixação De Regime, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Grave Ameaça Simples Dosimetria Fixação De Regime Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

CAIO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS CHAVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por negativação de vetores circunstâncias e consequências
  2. 2 fração utilizada na exasperação da pena-base
  3. 3 incidência e compensação entre atenuante da confissão parcial e agravante de prevalecimento de relações domésticas

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a exasperação da pena-base em 1/3 pela negativação fundamentada dos vetores circunstâncias e consequências com base em elementos concretos dos autos; reconheceu-se a atenuante da confissão parcial (1/12) compensada apenas parcialmente pela agravante de prevalecimento de relações domésticas; e considerou-se adequado o regime inicial semiaberto diante da gravidade concreta e das circunstâncias judiciais desfavoráveis, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão monocrática que redimensionou a pena para 1 ano, 11 meses e 3 dias de reclusão e 1 mês e 5 dias de detenção