AREsp 2879203 - DECISAO

AREsp 2879203 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, embora haja jurisprudência que admite a atenuante da confissão mesmo quando parcial ou qualificada, no caso concreto o acórdão de origem mostrou que o acusado não admitiu nenhum elementar da conduta imputada, atribuindo a agressão à vítima; assim, a atenuante do art. 65, III, d, do CP não se aplica.

Parties
Recorrente: JONAS RIBEIRO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Agravo (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Grave Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Prisional

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Parties

JONAS RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 65, inciso III, alínea "d" do Código Penal (atenuante da confissão espontânea)
  2. 2 readequação da pena-base e consequente alteração do regime prisional
  3. 3 qualificação da confissão (parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada) e seu efeito na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, embora haja jurisprudência que admite a atenuante da confissão mesmo quando parcial ou qualificada, no caso concreto o acórdão de origem mostrou que o acusado não admitiu nenhum elementar da conduta imputada, atribuindo a agressão à vítima; assim, a atenuante do art. 65, III, d, do CP não se aplica.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.