AREsp 2745874 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em face da jurisprudência e da necessidade de preservação da liberdade de convicção motivada do magistrado, concluiu-se que as questões suscitas demandariam reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem sobre a suficiência do conjunto probatório (laudos periciais, depoimentos da vítima, testemunhas e policiais), a independência entre esferas e a ausência de prejuízo pelo indeferimento da contradita, negando-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CLEMIR JOSE ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Sirlei; Testemunha: Marisa Natalice Negrello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Contradita De Testemunha, Juntada De Documentos, Independência Das Esferas Cível E Criminal, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Lesão Corporal Grave Contradita De Testemunha Juntada De Documentos Independência Das Esferas Cível E Criminal Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

CLEMIR JOSE ALVES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público

Sirlei

Vítima

Marisa Natalice Negrello

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de contradita por suposta amizade íntima entre testemunha e vítima
  2. 2 indeferimento de juntada de documentos de ação cível
  3. 3 suficiência do acervo probatório para condenação por lesão corporal grave

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em face da jurisprudência e da necessidade de preservação da liberdade de convicção motivada do magistrado, concluiu-se que as questões suscitas demandariam reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem sobre a suficiência do conjunto probatório (laudos periciais, depoimentos da vítima, testemunhas e policiais), a independência entre esferas e a ausência de prejuízo pelo indeferimento da contradita, negando-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.