HC 1039803 - ACORDAO

HC 1039803 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — agressões reiteradas na cabeça da vítima que a levaram a coma — e porque a apreciação da legítima defesa e a valoração da conduta posterior demandam exame de mérito, não provido o agravo regimental.

Parties
Agravante: CASSIO SAMPAIO PEREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Violência Excessiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas
DIREITO PROCESSUAL PENAL Lesão Corporal Grave Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Violência Excessiva +2 more

Case Brief

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Parties

CASSIO SAMPAIO PEREIRA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e no modus operandi violento
  2. 2 Possibilidade de apreciação da tese de legítima defesa via habeas corpus
  3. 3 Valor probatório da conduta colaborativa posterior e das condições pessoais favoráveis no exame cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — agressões reiteradas na cabeça da vítima que a levaram a coma — e porque a apreciação da legítima defesa e a valoração da conduta posterior demandam exame de mérito, não provido o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante