AREsp 3021671 - DECISAO

AREsp 3021671 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que a materialidade e a autoria foram comprovadas por conjunto probatório composto por laudo médico, boletim de ocorrência, auto de apreensão da arma, exame pericial na faca e depoimentos da vítima e testemunhas, e concluiu que acolher a tese defensiva exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, há precedentes que admitem prova indireta quando não há exame de corpo de delito, razão pela qual conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE AGNALDO BRITO DE MORAES; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Exame De Corpo De Delito, Materialidade Do Delito, Prova Indireta, Súmula 7/stj, Impugnação Específica (súmula 182/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Grave Exame De Corpo De Delito Materialidade Do Delito Prova Indireta Súmula 7/stj Impugnação Específica (súmula 182/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE AGNALDO BRITO DE MORAES

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Indispensabilidade do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade da lesão corporal grave
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Se a materialidade pode ser comprovada por outros meios quando não há exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que a materialidade e a autoria foram comprovadas por conjunto probatório composto por laudo médico, boletim de ocorrência, auto de apreensão da arma, exame pericial na faca e depoimentos da vítima e testemunhas, e concluiu que acolher a tese defensiva exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, há precedentes que admitem prova indireta quando não há exame de corpo de delito, razão pela qual conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.