HC 1089771 - DECISAO

HC 1089771 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação se apoiou em conjunto probatório integrado e corroborado em juízo (depoimentos, prova pericial e testemunhal), não se configurando condenação exclusiva em elementos inquisitoriais; as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório ou apreciação de matéria não enfrentada na origem, o que é vedado na via mandamental, e não restou configurada flagrante ilegalidade que justificasse o substituto recursal.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Nulidade Por Fundamentação Em Prova Inquisitorial (art. 155 Cpp), Prova Não Repetível, Sursis, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Atenuantes (violenta Emoção, Injusta Provocação), Desclassificação Para Lesão Culposa, Ausência Do Ministério Público Na Audiência, Honorários Por Litigância De Má Fé
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Grave Nulidade Por Fundamentação Em Prova Inquisitorial (art. 155 Cpp) Prova Não Repetível Sursis +6 more

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Parties

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a condenação foi fundada exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial (art.155 CPP)
  2. 2 insuficiência probatória/uso de "ouvir dizer"
  3. 3 ausência de contraditório em razão do falecimento da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação se apoiou em conjunto probatório integrado e corroborado em juízo (depoimentos, prova pericial e testemunhal), não se configurando condenação exclusiva em elementos inquisitoriais; as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório ou apreciação de matéria não enfrentada na origem, o que é vedado na via mandamental, e não restou configurada flagrante ilegalidade que justificasse o substituto recursal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se