REsp 2132644 - DECISAO

REsp 2132644 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o laudo pericial, ainda que assinado por um único perito não oficial, foi elaborado por médico inscrito no CRM e estava harmonizado com outros elementos de prova (internação, cirurgia e depoimentos), comprovando a materialidade e a autoria; a jurisprudência do STJ admite a validade de tais laudos quando não há prejuízo e o conjunto probatório é consistente, não cabendo revolver provas na via especial.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS BARBOSA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Exame De Corpo De Delito, Perito Não Oficial, Prova Testemunhal, Jurisprudência Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Grave Exame De Corpo De Delito Perito Não Oficial Prova Testemunhal Jurisprudência Do STJ Súmula N. 83 Do STJ

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS BARBOSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade do laudo pericial assinado por perito não oficial
  2. 2 Obrigatoriedade de perícia oficial quando há vestígios
  3. 3 Suficiência da prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o laudo pericial, ainda que assinado por um único perito não oficial, foi elaborado por médico inscrito no CRM e estava harmonizado com outros elementos de prova (internação, cirurgia e depoimentos), comprovando a materialidade e a autoria; a jurisprudência do STJ admite a validade de tais laudos quando não há prejuízo e o conjunto probatório é consistente, não cabendo revolver provas na via especial.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.