HC 1002832 - DECISAO

HC 1002832 - DECISAO

Houve ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base foi fundamentada por elementos concretos mas sem justificar modulação da fração de aumento; reconheceu-se a atenuante da confissão parcial (art. 65, III, d, CP; Súmula 545/STJ) e procedeu-se ao redimensionamento das penas, fixando-se a reprimenda total em 1 ano, 11 meses e 3 dias de reclusão, e 1 mês e 5 dias de detenção, mantendo-se o regime inicial semiaberto em razão da gravidade concreta e da periculosidade indicada nos autos.

Parties
Paciente: CAIO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS CHAVES; Interessado: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte
Legal Topics
Lesão Corporal Grave Circunstanciada, Ameaça Simples, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial Semiaberto
PENAL Lesão Corporal Grave Circunstanciada Ameaça Simples Dosimetria Atenuante Da Confissão Regime Inicial Semiaberto

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Parties

CAIO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS CHAVES

Paciente

Ministério Público estadual

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria
  2. 2 exasperação da pena-base sem fundamentação suficiente
  3. 3 incidência da atenuante da confissão parcial

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base foi fundamentada por elementos concretos mas sem justificar modulação da fração de aumento; reconheceu-se a atenuante da confissão parcial (art. 65, III, d, CP; Súmula 545/STJ) e procedeu-se ao redimensionamento das penas, fixando-se a reprimenda total em 1 ano, 11 meses e 3 dias de reclusão, e 1 mês e 5 dias de detenção, mantendo-se o regime inicial semiaberto em razão da gravidade concreta e da periculosidade indicada nos autos.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente para 1 ano, 11 meses e 3 dias de reclusão, e 1 mês e 5 dias de detenção
  • Manter o regime inicial semiaberto