RHC 150054 - DECISAO

RHC 150054 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, ante a informação de que a custódia do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 3/5/2021.

Source-derived case information.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal Leve, Violência Doméstica, Medida Protetiva De Urgência, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Lesão Corporal Leve Violência Doméstica Medida Protetiva De Urgência Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 demonstração do periculum libertatis para decretação da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, ante a informação de que a custódia do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 3/5/2021.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.