HC 1042869 - ACORDAO

HC 1042869 - ACORDAO

Não se conhece do pedido que visa infirmar a condenação por exigir reexame do conjunto fático-probatório (supressão de instância); quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias mantiveram a custódia com fundamentação concreta e suficiente (gravidade concreta, periculosidade, reiteração e permanência do réu preso durante a instrução); o alegado fato novo não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, sendo incabível sua análise originária no STJ, razão por que o agravo regimental é negado provimento.

Parties
Agravante: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental No STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Lesão Corporal No Contexto De Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Fato Novo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Lesão Corporal No Contexto De Violência Doméstica Prisão Preventiva Fato Novo Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Alegação de fato novo (declaração/escritura da vítima) sem apreciação pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não se conhece do pedido que visa infirmar a condenação por exigir reexame do conjunto fático-probatório (supressão de instância); quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias mantiveram a custódia com fundamentação concreta e suficiente (gravidade concreta, periculosidade, reiteração e permanência do réu preso durante a instrução); o alegado fato novo não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, sendo incabível sua análise originária no STJ, razão por que o agravo regimental é negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva determinada nas instâncias ordinárias