RHC 212849 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental e se nega provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (modus operandi violento, presença de criança, necessidade de sutura), do histórico de agressões e da...

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Parties
Agravante: JURANI RUFINO PEREIRA; Vítima: ROSILENE ALVES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Lesão Corporal Praticada Contra a Mulher, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Lesão Corporal Praticada Contra a Mulher Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Gravidade Concreta Da Conduta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JURANI RUFINO PEREIRA

Agravante

ROSILENE ALVES DE FREITAS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por doença grave
  3. 3 relevância da gravidade concreta do modus operandi

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e se nega provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (modus operandi violento, presença de criança, necessidade de sutura), do histórico de agressões e da posse de arma, além do estado de foragido do acusado, circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas; quanto à alegação de doença grave, os documentos não comprovam necessidade de tratamento fora do estabelecimento prisional.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental