HC 919637 - DECISAO

HC 919637 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por lesão corporal qualificada foi fundamentada em prova idônea: a palavra da vítima, corroborada pela mãe e por fotografias que evidenciam a lesão, assegurando materialidade e autoria; a ausência de exame de corpo de delito foi suprida pela prova testemunhal nos termos do art.167 do CPP; assim, não é viável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a valoração das provas feita pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: V.M.C.; Réu: W. M. D. C.; Ofendida: V. D. J. C.; Testemunha (mãe Da Ofendida): V. D. J.; Testemunha (pai Do Acusado): L. C. D. C.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Lesão Corporal Qualificada, Violência Doméstica Contra a Mulher, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Especial (lei Nº 11.340/2006 Lei Maria Da Penha) Lesão Corporal Qualificada Violência Doméstica Contra a Mulher Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

V.M.C.

Paciente

W. M. D. C.

Réu

V. D. J. C.

Ofendida

V. D. J.

Testemunha (mãe Da Ofendida)

L. C. D. C.

Testemunha (pai Do Acusado)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência e suficiência de provas para a condenação por lesão corporal qualificada (art.129, §9º, CP)
  2. 2 possibilidade de suprir ausência de exame de corpo de delito pela prova testemunhal (art.167 CPP)
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por lesão corporal qualificada foi fundamentada em prova idônea: a palavra da vítima, corroborada pela mãe e por fotografias que evidenciam a lesão, assegurando materialidade e autoria; a ausência de exame de corpo de delito foi suprida pela prova testemunhal nos termos do art.167 do CPP; assim, não é viável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a valoração das provas feita pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se