HC 1017675 - DECISAO

HC 1017675 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão de absolvição por insuficiência de provas demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a natureza do habeas corpus, e não há flagrante ilegalidade ou abuso de poder a justificar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: DOUGLAS LIMA OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Lesão Corporal Qualificada, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Reparação Por Danos Morais, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Qualificada Violência Doméstica Habeas Corpus Insuficiência De Provas Reparação Por Danos Morais Unirrecorribilidade

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Parties

DOUGLAS LIMA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para condenação por lesão corporal qualificada em contexto de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de manifesta ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão de absolvição por insuficiência de provas demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a natureza do habeas corpus, e não há flagrante ilegalidade ou abuso de poder a justificar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Ordem não concedida