HC 1033331 - DECISAO

HC 1033331 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e não foi demonstrada flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de diversos elementos probatórios (auto de prisão em flagrante, boletim, fotografias, laudo pericial e depoimentos), e a jurisprudência admite a prescindibilidade do exame de corpo de delito direto em casos de violência doméstica, pelo disposto na Lei n.11.340/2006 e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: TAYLAN SILVA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal Qualificada, Violência Doméstica Contra a Mulher, Lei Maria Da Penha, Exame De Corpo De Delito, Desclassificação Para Vias De Fato, Habeas Corpus, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Qualificada Violência Doméstica Contra a Mulher Lei Maria Da Penha Exame De Corpo De Delito Desclassificação Para Vias De Fato Habeas Corpus +1 more

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Parties

TAYLAN SILVA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por ausência de exame de corpo de delito (art. 158 CPP)
  3. 3 suficiência da prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e não foi demonstrada flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de diversos elementos probatórios (auto de prisão em flagrante, boletim, fotografias, laudo pericial e depoimentos), e a jurisprudência admite a prescindibilidade do exame de corpo de delito direto em casos de violência doméstica, pelo disposto na Lei n.11.340/2006 e precedentes do STJ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se