AREsp 3175102 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma concreta e analítica, que as teses deduzidas no recurso especial poderiam ser acolhidas sem reexame do acervo fático-probatório; assim, manteve-se a aplicação das Súmulas nº 7 e nº 182 do STJ e a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: FLORIVAL RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial (agravo não conhecido).
Legal Topics
Lesão Corporal Qualificada, Violência Doméstica, Dosimetria Da Pena, Motivo Fútil, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Qualificada Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Motivo Fútil Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FLORIVAL RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e pedido de absolvição por in dubio pro reo
  2. 2 revisão da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais
  3. 3 afastamento da agravante do motivo fútil

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma concreta e analítica, que as teses deduzidas no recurso especial poderiam ser acolhidas sem reexame do acervo fático-probatório; assim, manteve-se a aplicação das Súmulas nº 7 e nº 182 do STJ e a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial (agravo não conhecido).

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.