REsp 2073530 - DECISAO

REsp 2073530 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: a denúncia descreveu as condutas relativas aos arts. 121 e 129, §3º do CP; as provas demonstraram a coautoria e a participação significativa do recorrente; a matéria de reavaliação de fatos e provas é inadmissível no recurso especial (Súmula 7); e as questões relativas à dosimetria e regime foram previamente decididas no Habeas Corpus n. 744.607/SP, com extensão de seus efeitos ao recorrente.

Parties
Recorrente: HEULER MARCOS RIBEIRO DE MELO; Recorrente: Davidson de Melo Garcia; Recorrente: Micael Gomes de Oliveira; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal Seguida De Morte, Coautoria, Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Sentença, Participação De Menor Importância (art. 29 Cp), Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 7 Do STJ, Habeas Corpus (efeitos Sobre Dosimetria)
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Seguida De Morte Coautoria Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Sentença Participação De Menor Importância (art. 29 Cp) Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena +2 more

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Parties

HEULER MARCOS RIBEIRO DE MELO

Recorrente

Davidson de Melo Garcia

Recorrente

Micael Gomes de Oliveira

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade por afronta ao princípio da correlação entre denúncia e sentença
  2. 2 Reconhecimento de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta (art. 29 CP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação para condenação por lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: a denúncia descreveu as condutas relativas aos arts. 121 e 129, §3º do CP; as provas demonstraram a coautoria e a participação significativa do recorrente; a matéria de reavaliação de fatos e provas é inadmissível no recurso especial (Súmula 7); e as questões relativas à dosimetria e regime foram previamente decididas no Habeas Corpus n. 744.607/SP, com extensão de seus efeitos ao recorrente.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial