REsp 2073530 - DECISAO

REsp 2073530 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em prova testemunhal e laudo necroscópico suficientes para manter a condenação, sendo vedado ao Superior Tribunal de Justiça proceder ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7) e estando parte da matéria já decidida em habeas corpus, cujos efeitos foram estendidos aos corréus.

Parties
Agravante: MICAEL GOMES DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: DAVIDSON DE MELO GARCIA; Recorrente: HEULER MARCOS RIBEIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial, negando-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal Seguida De Morte, Coautoria, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Seguida De Morte Coautoria Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Dosimetria Da Pena Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICAEL GOMES DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

DAVIDSON DE MELO GARCIA

Recorrente

HEULER MARCOS RIBEIRO DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 suficiência da fundamentação para condenação
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em prova testemunhal e laudo necroscópico suficientes para manter a condenação, sendo vedado ao Superior Tribunal de Justiça proceder ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7) e estando parte da matéria já decidida em habeas corpus, cujos efeitos foram estendidos aos corréus.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial, negando-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.