AREsp 2989188 - ACORDAO

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Acolher a tese de que o agravante agiu sob domínio de violenta emoção exigiria reexame dos fatos e provas apreciados pelo Tribunal de origem, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal Seguida De Morte, Domínio De Violenta Emoção, Causa De Diminuição De Pena (§4º Do Art.129 Cp), Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Seguida De Morte Domínio De Violenta Emoção Causa De Diminuição De Pena (§4º Do Art.129 Cp) Súmula N. 7 Do STJ Reexame Fático Probatório

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da causa de diminuição do §4º do art.129 do CP (domínio de violenta emoção após injusta provocação)
  2. 2 Vedação ao reexame fático-probatório pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 Admissibilidade/conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Acolher a tese de que o agravante agiu sob domínio de violenta emoção exigiria reexame dos fatos e provas apreciados pelo Tribunal de origem, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.