AREsp 1954980 - DECISAO

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A Corte entendeu que a valoração negativa da vetorial "circunstâncias do crime" foi devidamente motivada pelo modus operandi que demonstra maior reprovabilidade da conduta, e que o reexame dessa valoração implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Cicero Silva Neto; Recorrido: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido Para Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesões Corporais, Lei Maria Da Penha, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Lesões Corporais Lei Maria Da Penha Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Cicero Silva Neto

Agravante

Tribunal de Justiça de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido Para Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativação da vetorial "circunstâncias do crime" na dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fundamentação idônea para majoração da pena-base

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a valoração negativa da vetorial "circunstâncias do crime" foi devidamente motivada pelo modus operandi que demonstra maior reprovabilidade da conduta, e que o reexame dessa valoração implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.