HC 948479 - DECISAO

HC 948479 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão regional demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da custódia preventiva (gravidade concreta da conduta, habitualidade criminosa, agressões contra idosos e risco de reiteração), e o regime semiaberto foi justificado por circunstância judicial negativa; além disso, a pretensão de suspensão condicional da pena não foi analisada pela instância a quo, sendo vedado ao STJ decidir a matéria para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LOPES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lesões Corporais, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Suspensão Condicional Da Pena, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Lesões Corporais Violência Doméstica Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Suspensão Condicional Da Pena Supressão De Instância

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Parties

ALEXANDRE LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de regime inicial semiaberto apesar da pena inferior a 4 anos
  3. 3 possibilidade de suspensão condicional da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão regional demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da custódia preventiva (gravidade concreta da conduta, habitualidade criminosa, agressões contra idosos e risco de reiteração), e o regime semiaberto foi justificado por circunstância judicial negativa; além disso, a pretensão de suspensão condicional da pena não foi analisada pela instância a quo, sendo vedado ao STJ decidir a matéria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Prejudicado o pedido de fls. 51/52