AREsp 2846541 - DECISAO
O agravo foi negado provimento porque a pretensão recursal implicava reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de recurso especial segundo a Súmula n. 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em depoimentos coerentes da vítima e testemunha presencial e em laudos periciais que comprovaram lesões graves, não havendo erro de direito a ser apreciado no recurso especial.
- Parties
- Agravante: ROGERIO ALVES DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Lesões Corporais, Autoria E Materialidade, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ROGERIO ALVES DE CARVALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ
- 2 suficiência de provas para condenação (autoria e materialidade)
- 3 admissibilidade de recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo foi negado provimento porque a pretensão recursal implicava reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de recurso especial segundo a Súmula n. 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em depoimentos coerentes da vítima e testemunha presencial e em laudos periciais que comprovaram lesões graves, não havendo erro de direito a ser apreciado no recurso especial.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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