HC 948479 - ACORDAO

HC 948479 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar genericamente as teses do habeas corpus, sem impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (fundamentação alicerçada no modus operandi, na gravidade concreta para fixação do regime semiaberto e na supressão de instância quanto à suspensão da pena), razão pela qual se aplica, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Lesões Corporais, Prisão Preventiva, Regime Prisional Semiaberto, Suspensão Condicional Da Pena, Supressão De Instância, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesões Corporais Prisão Preventiva Regime Prisional Semiaberto Suspensão Condicional Da Pena Supressão De Instância +1 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em caso de lesões em contexto de violência doméstica
  2. 2 Justificativa do regime prisional semiaberto pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de concessão de suspensão condicional da pena e alegação de supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar genericamente as teses do habeas corpus, sem impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (fundamentação alicerçada no modus operandi, na gravidade concreta para fixação do regime semiaberto e na supressão de instância quanto à suspensão da pena), razão pela qual se aplica, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Manter hígidos os fundamentos da decisão agravada.