AREsp 2318383 - DECISAO

AREsp 2318383 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, porque o conjunto probatório (laudo pericial que atestou lesões, declarações da vítima ainda que mitigadas em juízo e confissão parcial do réu) comprovou a materialidade e autoria do crime de lesões corporais em contexto de violência doméstica, não sendo suficiente a alegação de ausência de provas ou de legítima defesa para justificar a absolvição; a formação da convicção judicial é feita pela livre apreciação da prova.

Parties
Recorrente / Paciente: JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial; Subsequente Conhecimento Do Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento; Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo e o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesões Corporais, Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 7 E 283 Do STJ, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesões Corporais Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 7 E 283 Do STJ Legítima Defesa

Case Brief

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Parties

JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial; Subsequente Conhecimento Do Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento; Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 valoração da prova no processo penal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, porque o conjunto probatório (laudo pericial que atestou lesões, declarações da vítima ainda que mitigadas em juízo e confissão parcial do réu) comprovou a materialidade e autoria do crime de lesões corporais em contexto de violência doméstica, não sendo suficiente a alegação de ausência de provas ou de legítima defesa para justificar a absolvição; a formação da convicção judicial é feita pela livre apreciação da prova.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo e o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 354-357 a fim de conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.