AREsp 3069554 - DECISAO

AREsp 3069554 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o afastamento das conclusões do Tribunal de origem exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; a condenação sustentou-se na coerência do conjunto probatório, mormente no depoimento da vítima confirmado em juízo, no relatório médico e no pedido de medidas protetivas, o que afasta as teses de legítima defesa e de ausência de dolo.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DE JESUS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/rejeição Do Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesões Corporais, Legítima Defesa, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Violência Doméstica
Penal Processual Penal Lesões Corporais Legítima Defesa Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Violência Doméstica

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Parties

DOUGLAS DE JESUS ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/rejeição Do Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 155 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 ofensa ao art. 25 do Código Penal
  3. 3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o afastamento das conclusões do Tribunal de origem exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; a condenação sustentou-se na coerência do conjunto probatório, mormente no depoimento da vítima confirmado em juízo, no relatório médico e no pedido de medidas protetivas, o que afasta as teses de legítima defesa e de ausência de dolo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.