HC 1044039 - DECISAO

HC 1044039 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui impetração substitutiva de recurso próprio quando não demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias valoraram adequadamente o conjunto probatório (depoimento da vítima, mensagens, áudios e laudos médicos) e sua reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado em sede de writ, motivo pelo qual não se verificou causa para concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: MARCIO ANDRE MARTINS DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: R T S da R
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Lesões Corporais, Ameaça, Descumprimento De Medidas Protetivas (art. 24 a, Lei 11.340/2006), Reparação Civil/indenização Por Dano Moral, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Valoração Da Prova E Palavra Da Vítima, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 983
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesões Corporais Ameaça Descumprimento De Medidas Protetivas (art. 24 A, Lei 11.340/2006) Reparação Civil/indenização Por Dano Moral Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +3 more

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Parties

MARCIO ANDRE MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

R T S da R

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de writ
  3. 3 valoração da prova testemunhal e relevância da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui impetração substitutiva de recurso próprio quando não demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias valoraram adequadamente o conjunto probatório (depoimento da vítima, mensagens, áudios e laudos médicos) e sua reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado em sede de writ, motivo pelo qual não se verificou causa para concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se