AREsp 2521374 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não há plausibilidade do direito alegado nem risco de dano irreparável que justifique a medida; a ação rescisória foi extinta sem efeito suspensivo do recurso especial; petição ao STJ foi indeferida; e não se demonstrou incapacidade do exequente de restituir os valores, aplicando-se as Súmulas 7 do STJ e 735 do STF.

Parties
Recorrida: recorrida; Ré/parte Atacada: instituição financeira; Agravante/executado: executado (ora agravante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Levantamento De Depósitos, Efeito Suspensivo De Recurso Especial, Contraditório, Risco De Dano Irreparável, Prequestionamento, Súmulas Vinculantes
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Ação De Exigir Contas Levantamento De Depósitos Efeito Suspensivo De Recurso Especial Contraditório Risco De Dano Irreparável +2 more

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Parties

recorrida

Recorrida

instituição financeira

Ré/parte Atacada

executado (ora agravante)

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 7º, 9º, 300 e 905 do Código de Processo Civil
  2. 2 ausência de observância do contraditório
  3. 3 alegação de risco de dano irreparável

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não há plausibilidade do direito alegado nem risco de dano irreparável que justifique a medida; a ação rescisória foi extinta sem efeito suspensivo do recurso especial; petição ao STJ foi indeferida; e não se demonstrou incapacidade do exequente de restituir os valores, aplicando-se as Súmulas 7 do STJ e 735 do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.