AREsp 2193443 - ACORDAO

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Porquanto o Tribunal de origem não se debruçou sobre ponto imprescindível à solução da controvérsia (omissão relativa à caução e ao levantamento de valores), e não tendo a agravante evidenciado inadequação dos fundamentos da decisão agravada, é necessário manter a determinação de retorno dos autos à origem; assim, o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: S.T. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI (S. T.); Agravada: CLARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Levantamento De Valores, Caução, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem
Processo Civil Recurso Especial Levantamento De Valores Caução Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

S.T. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI (S. T.)

Agravante

CLARO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de retorno dos autos à origem para dirimir ponto omisso
  3. 3 levantamento de valores com lastro em caução inidônea

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal de origem não se debruçou sobre ponto imprescindível à solução da controvérsia (omissão relativa à caução e ao levantamento de valores), e não tendo a agravante evidenciado inadequação dos fundamentos da decisão agravada, é necessário manter a determinação de retorno dos autos à origem; assim, o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada, inclusive quanto à determinação de retorno dos autos à origem