AREsp 2446388 - DECISAO

AREsp 2446388 - DECISAO

Parties
Agravante: BURITI ENERGIA S.A.; Agravante: CURUÁ ENERGIA S.A.; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Legal Topics
Levantamento De Valores Depositados, Parcelas Incontroversas, Caução, Trânsito Em Julgado, Cerceamento De Defesa, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Incidência De Súmulas
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Recursos (agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento) Levantamento De Valores Depositados Parcelas Incontroversas Caução Trânsito Em Julgado +3 more

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Parties

BURITI ENERGIA S.A.

Agravante

CURUÁ ENERGIA S.A.

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de levantamento de parcela incontroversa sem prestação de caução
  3. 3 encerramento de liquidação de sentença supostamente incompleta