AREsp 2540675 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à alegada divergência jurisprudencial (alínea 'c'), não realizando o cotejo analítico exigido, o que configura falta de...

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE ELIANA MARIA SEGURADO CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Levantamento De Valores Depositados Em Conta Judicial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Sucessões Levantamento De Valores Depositados Em Conta Judicial Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 182/stj +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE ELIANA MARIA SEGURADO CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica, concreta e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se houve demonstração analítica da divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF/1988
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação integral aos fundamentos da inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à alegada divergência jurisprudencial (alínea 'c'), não realizando o cotejo analítico exigido, o que configura falta de dialeticidade recursal e autoriza a aplicação da Súmula 182 do STJ, impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.