AREsp 2456902 - DECISAO

AREsp 2456902 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao indeferir nova requisição de pagamento visando evitar tumulto e atraso processual; a decisão apreciou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, e óbices de admissibilidade impediram a análise plena do dissídio jurisprudencial invocado.

Parties
Recorrente: VALTER ANTONIO NOAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade/recurso Especial Não Admitido
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Levantamento De Valores Incontroversos, Racionalização Da Fase Executória, Preclusão, Tumulto Processual, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Levantamento De Valores Incontroversos Racionalização Da Fase Executória Preclusão Tumulto Processual Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VALTER ANTONIO NOAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade/recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de requisição imediata de parcelas incontroversas supervenientes após levantamento anterior
  2. 2 Aplicação do art. 535, § 4º, do CPC
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão/contradição (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao indeferir nova requisição de pagamento visando evitar tumulto e atraso processual; a decisão apreciou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, e óbices de admissibilidade impediram a análise plena do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.